Por isso, é ilegal a eliminaçãeste do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu este STJ:
Há limites constitucionais e legais à investigaçãeste vida pregressa. Em outras palavras: este investigado pode e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal pelo edital do certame, possui a possibilidade de impugnar judicialmente o resultado negativo qual o elimine do concurso.
Este Superior Tribunal por Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido por que o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste Pode vir a ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.
Este acesso ao Cargo do Delegado do PolÃcia do alguém qual responde proceder penal através prática dos crimes de formação de quadrilha e por corrupçãeste ativa compromete uma DE Ainda mais importantes instituições do Estado, e nãeste Têm a possibilidade de ser tolerado.
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Entretanto devo ressaltar qual se tua condenaçãeste ainda nãeste transitou em julgado a eliminação de concurso público irá violar o princÃpio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.
A ser Nesse caso, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, neste caso, este senhor poderá recorrer por sua eliminaçãeste.
1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação do Processo Civil não se configura quando este acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia usando este direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.
O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido de de que o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.
A ser Nesse caso, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter seu nome de domÃnio esta decisão administrativamente e judicialmente.
2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade por incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.
1. A mera instauração por inquérito policial ou por ação penal contra o cidadão nãeste pode implicar, em fase de investigaçãeste social do concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuraçãeste por antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenação. Jurisprudência.
Este senhor poderá obter essa informação retirando certidãeste nos órgãESTES da Policia E DO Judiciária.